Caso alguém mais esteja interessado no que está acontecendo com o Projeto de Lei Substitutivo ao PL da Câmara nº 89, de 2003, e PLs do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000 (aquele apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo que pretendia dar poder de polícia aos provedores de Internet e que deu o que falar), resolvi checar a página de acompanhamento da SaferNet e, para minha surpresa, descobri que o negócio ainda está rolando.
De acordo com a página do senado, ontem ele se tornou disponível “durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. À SCLSF.”. Se alguém souber o que isso quer dizer, por favor me avise.
