Tag: projeto de lei

PetitionOnline fora do ar!

Posted by – 12/06/2009

Algumas pessoas me mandaram email me informando que o contador de assinaturas na petição contra o PL do Sen. Azeredo está zerado. Calma. Isso não é um erro aqui. O PetitionOnline está fora do ar… aí não tenho dados para compor o contador. Está tudo funcionando… assim que o site voltar a atividade, o contador deve recomeçar onde parou.

Internet e Anonimidade

Posted by – 17/05/2009

Pode parecer estranho, mas a Internet nunca foi projetada para ser uma rede anônima. O endereço de IP único identificaria definitivamente cada ponto conectado a rede. Se você já construiu uma rede local sabe exatamente do que estou falando… a maneira mais fácil de fazê-lo é atribuir um número de IP novo, único e imutável para cada ponto na rede, e era exatamente isso que era feito quando a Internet estava em sua infância.

Você pode ver um mapa de como a Internet, em sua presente encarnação, está dividida por áreas (e, claro, uma versão do XKCD). Prova de que o espaço de números na Internet foi, inicialmente, tratado como nós mesmos tratamos pequenas redes locais é a grande área no quadrante superior esquerdo desse mapa… nessa área vemos que universidades e companhias americanas daquela época detém enormes espaços de números, enquanto enormes regiões do globo detém frações desses espaços (sim… somando Xerox e IBM temos o mesmo espaço que toda a América Latina e Caribe!).

O que fez a Internet tornar-se uma rede quasi-anônima foi exatamente o seu enorme sucesso. Quando os blocos disponíveis começaram a ser mais rapidamente alocados coisas como “o fim do mundo” começaram a ser previstas. (Atualmente, acreditamos que em qualquer momento pelo fim de 2010 o espaço disponível para alocação vai simplesmente acabar) O que salvou a Internet (e continua a retardar o fim dos tempos) foi o NAT. O NAT permitiu a utilização de um número limitado de IPs “quentes” por um número ilimitado de IPs “frios”. Isso permitiu o crescimento da Internet comercial: artificialmente geramos um “cidadão de segundo nível” (detentor de um IP “frio”)… alguém dependente de um provedor de acesso (os detentores dos IPs “quentes”).

Com a pulverização dos provedores e dos usuários ficou extremamente difícil rastrear a utilização que alguém faz da Internet. Como subproduto disso temos uma anonimidade de facto. A história vai dizer se tenho razão ou não, mas acredito que esse subproduto é e está sendo extremamente importante para a manutenção dos direitos aqui fora, no mundo real. Coisas como o WikiLeaks, a Freenet e o Tor têm sido extremamente importantes, preservando a anonimidade das pessoas e denunciando abusos aos direitos de inúmeras pessoas (e até nações!).

É claro que isso incomoda muita gente… Principalmente muita gente poderosa. Pessoas que estão sujeitas a mais um tipo de escrutínio em suas ações. Pessoas que suprimiriam seus acusadores sem mais delongas, caso soubessem quem são. Além de, é claro, pessoas que não querem arcar com os custos que as demandas on-line exigem no quesito segurança. Não me surpreenderia nem um pouco se descobrissem que motivos como esse estejam por trás de Projetos de Lei como o do Senador Azeredo (e seus similares mundo afora).

Já escrevi antes, mas não custa repetir: os únicos prejudicados por tais “leis” são os que tentarem cumpri-la. Sim, eu e você… Pessoas comuns, que não têm nada a temer por navegar abertamente na Internet. Os verdadeiros criminosos, esses vão apenas colocar mais uma camada de proteção. Como disse David Wheeler: Qualquer problema em ciência da computação pode ser resolvido com mais uma camada de indireção… E isso é exatamente o que os criminosos farão! Nós, pessoas de bem, é que estaremos sujeitos ao escrutínio diário, ininterrupto e completamente sem motivo algum!

Pense bem: você estaria disposto a ter 100% dos seus passos registrados, 100% das vezes no mundo real? Por que você permitiria isso no mundo virtual? “Por que os malditos pedófilos precisam ser presos!!!” alguns responderão. Mas esses pedófilos não vão ser presos… simplesmente por que, facilmente, colocarão uma camada extra de proteção. No início será interessante, ver alguns desses doentes (sim, a pedofilia é uma doença, antes de ser um crime) sendo presos… Porque doentes são, geralmente descuidados. Mas prendê-los é o principal objetivo? Vou mudar a pergunta um pouquinho: prender o consumidor de drogas é o principal objetivo? (ou seria prender o traficante?). Sim… assim como os traficantes, os vendedores de pedofilia sairão impunes, simplesmente porque não são tão descuidados quanto os doentes!

Mesmo que ganhemos a batalha contra o projeto-de-lei do Sen. Azeredo, vejam que essa é apenas a primeira batalha. A menos que estejamos dispostos a manter uma vigilância constante para entrarmos nos próximos embates bem embasados (e, mais que isso, estejamos dispostos a jogar o mesmo jogo por vezes sujo que o adversário), perderemos a guerra. Sempre vai existir o próximo Sen. Azeredo… Mas existe uma solução em definitivo: refazermos a rede.

Sim… refazermos a rede. Hoje a Internet é “clientelista” e não o é sem motivo… Dependemos dos meios físicos, dos cabos trans-atlânticos, dos satélites, do cabo do provedor… Pagamos por isso, e somos submetidos a ser um “cidadão de segundo nível” na Internet. É assim porque, por mais que queiramos acreditar o contrário, no fundo a Internet tem “dono”. Mas não precisa mais ser assim…

A tecnologia evoluiu e podemos nos conectar sem fios, com o mínimo de investimento, comprando apenas uma antena (um Access Point)… De uma maneira quase milagrosa, essas antenas podem se enxergar umas às outras, e se comunicar entre si. Os mais “antenados” (no pun intended) já perceberam do que falo: redes Mesh. Existem protocolos de redes Mesh que mantém a anonimidade, e que podem crescer ad infinitum, como o Netsukuku (Sim, eu sei que o IPv6 é bastante grande, mas o infinito é bem maior 🙂 ), ou projetos bastante interessantes, como o Roofnet do MIT. Quando todos estivermos em uma gigante rede Mesh, pra que precisamos da Internet mesmo? E nesse momento, o que farão os detratores da liberdade?

Versão somente áudio da Audiência Pública do PLC 89/2003

Posted by – 10/12/2008

Como eu havia prometido em um comentário antigo (depois de devidamente “lembrado” pelo João Sérgio), acabo de fazer o upload da versão “somente áudio” para a Audiência Pública sobre o PLC 89/2003.

A idéia de uma versão “somente áudio” é economizar o download, evitando que um arquivo tão grande quanto os de vídeo seja transferido quando somente o áudio já é suficiente. Então ajustei meu objetivo em reduzir o arquivo original para 20% do seu tamanho na versão “somente áudio”… A seguir descrevo os passos que usei para obter essa versão:

1. Extraindo o arquivo original do Google Video.

Graças ao leitor Gilson Karas, obtive o endereço para o vídeo da audiência. Utilizei o plugin UnPlug do Firefox para extrair o arquivo em Flash Video – um arquivo de 365,9 Mb. Meu objetivo passou a ser 73-74 Mb.

2. Cortando o vídeo e deixando somente o áudio.

O arquivo resultante (chamarei de audiencia.flv) tinha um stream de vídeo em formato Flash e um stream de áudio em formato MP3. Usando o ffmpeg:

bash$ ffmpeg -i audiencia.flv -vn -acodec copy temp.mp3

Infelizmente isso resultou em um arquivo MP3 muito grande (129 Mb, ou 35% do original com vídeo)…

3. Recodificando o arquivo MP3

Resolvi aplicar alguma mágica e recodificar o arquivo para tentar reduzir os 15% que faltavam. Usei o LAME que está empacotado para o Debian. Aproveitei e coloquei algumas tags (lembre que no site da TV Câmara está explícito que a reprodução é autorizada mediante citação da mesma… que maneira melhor de citar a TV Câmara em um arquivo de áudio do que em suas tags?). Eis o comando resultante:

bash$ lame --vbr-old -V 4 -m m --tt "Audiencia Publica PLC 89/2003" --ta "TV Camara 13/Nov/2008" --ty "2008" --tl "PLC 89/2003" --tg 12 --tc "Originalmente no Google Video - http://video.google.com/videoplay?docid=7432623562478685874" -c --resample 16 --highpass 0.125 temp.mp3 audiencia.mp3

As opções que representam tags são auto-explicativas… A “mágica” está no “resample” (reduzi de 22.05 no original para 16), no filtro “passa-alta” setado em 0.125 e na utilização de VBR. Essas opções serviram para reduzir o tamanho do arquivo e, ao mesmo tempo, cortar os ruídos baixos (abaixo de 125 Hz) que nem seriam ouvidos de qualquer forma.

O arquivo resultante ainda manteve razoável qualidade e com apenas 79 Mb. Não atingi os 20% almejados, mas com 21,6%, encerrei a sessão 😉

O resultado pode ser encontrado aqui.

Audiência Pública do projeto do Sen. Azeredo

Posted by – 18/11/2008

Foi disponibilizado um vídeo com uma matéria da TV Câmara sobre a última audiência pública (em 13/11/2008) relativa ao projeto de lei do Senador Azeredo (infelizmente somente em formato Windows Media Video).

A repórter coloca a questão de maneira imparcial, ouvindo representantes dos dois lados da questão… no entanto não pude extrair o “tom geral” da audiência… Gostaria muito de ver um vídeo com a íntegra. Se alguém souber onde consigo, deixe nos comentários…

Update: 2008-12-10 18:37:40: Publiquei um passo a passo de como obtive a versão “somente áudio” do vídeo apontado pelo Gilson Karas nos comentários.

Mobilização Relâmpago contra o Projeto de Lei do Sen. Azeredo

Posted by – 12/11/2008

Anda circulando em listas de discussão, no Twitter e em diversos blogs pela Internet uma Mobilização Relâmpago (AKA Flash Mob) contra o Projeto de Lei do Sen. Azeredo.

Ao lado você pode ver que a petição contra o projeto já atingiu 119 mil signatários (ainda mantenho atualizado a cada 15 minutos os bancos de dados que estou extraindo do endereço web).

No Rio e em São Paulo serão realizadas manifestações de 30 segundos respectivamente na Cinelândia em frente à Camara Municipal e no canteiro central da Av. Paulista, 900 na próxima sexta-feira as 18h.

Acredito que outras cidades devem se organizar para a mesma manifestação… Já estou aguardando os vídeos no YouTube!

Update 2008-11-17 10:45:10: Já estão aparecendo os primeiros registros. Veja esse do G1.

Update 2008-11-19 12:18:19: Mais fotos no blog do Sérgio Amadeu

Repensando: ainda querem armazenar dados de internautas?

Posted by – 23/08/2008

Teríamos mais privacidade se todos fossem iletrados, mas não se pode realmente chamar isso de privacidade. Isso é ignorância. (Bruce Sterling)

Essa semana todos tivemos o gostinho de saber como é perigoso termos dados de terceiros guardados. A ANATEL expôs dados particulares para quem quisesse ver…

Quem guarda dados tem de saber que não pode expô-los assim… Essa é uma falha da ANATEL, não tenha dúvida. Agora, imaginem isso transversalmente, imposto a todos os provedores do Brasil… Vocês confiam no seu provedor? Vocês acham que por usar um provedor grande, apoiado por vultuoso capital, vocês estão imunes? Lamento informar, mas o risco só se multiplica. O cracker que quiser roubar esses dados vai mirar precisamente nos provedores grandes, onde o “prêmio” é maior.

Imaginem mais: uma vez aberta a possibilidade por força de Lei, imaginem o que vão exigir que seja guardado depois. No Brasil as leis sofrem regulamentação que, apesar de não poder ampliar os poderes da lei, podem discriminá-los de maneira mais completa para melhor cumprir a “intenção do legislador”…

O Executivo poderá regulamentá-la [a Lei] sempre que existir a necessidade de concretizar a intenção do legislador. (CARRAZA)

Então, quando a “intenção do legislador” (no caso do Projeto de Lei Azeredo) não puder ser cumprida apenas com as informações armazenadas pelo provedor, outras informações poderão ser requeridas “via regulamento”.

E quando essas informações estiverem fresquinhas, guardadas nos cofres dos provedores de todo o Brasil, quanto passarão a valer esses cofres? Não é a ameaça de multa que vai protegê-los! Isso com certeza.

Tenho recebido alguns emails de hackers amigos meus me perguntando porque me preocupo tanto, já que para quem tem apenas pequeno conhecimento técnico essa lei é completamente inútil (sempre podemos colocar um Tor, ou qualquer outro mecanismo de ocultação de pistas, no caminho)… A resposta é sempre a mesma: Por que não abro mão de nenhum direito… nem que seja apenas uma mínima parte de algum direito… É como dizia o poeta:

Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E [porque não dissemos nada,] já não podemos dizer nada. (Eduardo Alves da Costa)

Século XXI, Internet e ferramentas Server-Side… Já temos pouca privacidade. Se abrimos mão agora do mínimo que ainda nos resta, o que virá depois?

[Em tempo definiram os relatores desse Projeto de Lei. Por favor, perca por próximos cinco minutos da sua vida e mande um email para qualquer um deles (ou os três, se preferir).]

Roteiro do Cibercrime

Posted by – 20/08/2008

Gostei da brincadeira do Alexandre Oliva e resolvi criar o meu próprio roteiro de uma situação de violação do Projeto de Lei Azeredo, só que dessa vez falando a respeito do artigo que considero mais problemático no famigerado projeto, o 285-B:

Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível

A estorinha é entre Alice e Bob, ambos repórteres de um grande jornal da capital:

Alice: Olha só o que achei no site do Senador Edward Comstock… (aponta para Bob a tela de seu laptop). isto é um escândalo! Primeira página a caminho…

Bob: Cuidado… você leu as restrições de acesso?

A: Mas que restrições de acesso? Está público, na Internet.

B: Sim, mas você não pode sair por aí copiando coisas públicas dos sites dos outros sem ler as restrições de acesso…

A: Que bobagem… e onde estão as tais “restrições”?

B: Olha lá… no rodapé da página…

A: Hm… “Restrição de Acesso: O conteúdo desse site pode ser livremente citado desde que em um contexto favorável ao autor. Citá-lo de outra forma constitui violação desta restrição conforme o artigo 285-B da Lei nº 1.847.033/2008 (Lei do Cibercrime).”. Que que isso quer dizer?

B: Que você só pode publicar esse escândalo se esse contexto for favorável ao autor… Adeus primeira página.

A: Eu vou citar de qualquer forma. Não seria uma boa repórter se deixasse passar uma primeira página dessas!

B: Olha….

(Transição com uma tela escura escrito “Algum tempo depois…” e uma música de suspense.)

(Doze policiais entram na redação do jornal com escopetas em punho e cercam a mesa de Alice.)

Policial: Tenho um mandado de prisão temporária para a Srta. Alice Bliss Foote, por crime baseado na Lei nº 1.847.033/2008. Onde ela está?

Bob: Não sei, não veio trabalhar hoje, e não avisou a ninguém.

Policial: Revistem a redação. Os informantes disseram que ela está aqui em algum lugar.

(Bob cochichando para outro dos colegas da redação): Ela fugiu hoje… Disseram que viriam buscá-la… Deve estar a meio caminho do Uruguai a essa altura…

(colega de redação cochichando para Bob): Graças a Deus.

(Câmera vai se distanciando, vozes desencontradas na redação continuam a falar e os policiais continuam revirando tudo).

(Fade Out com um letreiro: “O Grande Irmão está observando”).

Petição, protestos e mais programação

Posted by – 18/08/2008

Parece que um pessoal vai aproveitar que o Senador Azeredo estará em Porto Alegre para entregar-lhe uma versão impressa da petição que está rolando online. Na dificuldade de encontrar os autores da petição para pedir-lhes uma cópia do banco de dados (somente os autores têm acesso aos dados brutos), me perguntarm se eu conseguiria uma solução…

Bem, eu respondi o que eu sempre respondo… “Está na Internet? Publicamente? Então é possível.”. Aproveitei alguns minutos ociosos e rodei um script para pegar as informações (obviamente em Ruby). O bichinho ficou tão bom que resolvi rodá-lo a cada 30 minutos, mantendo um banco de dados “paralelo” do que está online… A saída dele deixo disponível aqui… Vai que outras pessoas precisam também:

veto2008.csv.gz – Arquivo compactado CSV com os dados da petição na seguinte ordem: número da assinatura, nome, cidade/estado, e comentario.

veto2008.marshal.gz – Para os programadores Ruby, este é um arquivo compactado com um Hash serializado no seguinte formato:

hash[numero_da_assinatura] = { :nome => "nome_do_individuo",
                               :cidade => "cidade_e_estado",
                               :comentario => "comentario" }
 
# Para desserializar (precisa descompactar antes...)
hash = Marshal.load(File.read('veto2008.marshal'))

Finally! We won a battle!

Posted by – 14/08/2008

Although far from winning the war against Azeredo’s bill, we finally won a battle. Chamber-of-Deputies IT Committee approved the request [pt-BR] for a public hearing [pt-BR]. Although a small step forward, all people involved with entities and NGOs interested in blocking this bill will have a chance to speak their minds.

This comes in a very special timing. A pool was published early this week [pt-BR] run by Vox Populi revealing that more than a half of the Brazilian voters distrust e-voting and about 20% think it’s possible to spy on their choices. This is a election year in Brazil, and all this setting can end up helping our case.

More than 106-thousand already signed the petition and I think with all those signatures adding to this setting this is going to be a very interesting hearing. At least people supporting this bill will have to stand up and say they are for it… And who knows what damage this can cause to them in a election year.

Some public hearings are broadcast through Internet. I’ll let you know if this one will be.

The new Brazilian Internet surveillance

Posted by – 18/07/2008

Here I am writing today to tell something that might not be known outside Brazil – at least, I haven’t read much in English about it – the attempt to turn the Internet into a government surveillance device.

This story goes back to 2006 (and even back), when we first successfully blocked the approval of a bill that would, in effect, turn the Brazilian Internet into a giant Big Brother. This bill was introduced by Senator Eduardo Azeredo as a replacement to a series of other similar bills that were attempted before and was followed by a strong resistance by civil organizations, one of those being ASL, of which I am proud of being one of the founders. By that time we ended having it postponed for more debate.

It happened that the bill made a come back last weeks, and was pushed into approval by a subcommittee of the Senate (one that was suppose to deal with the constitutionality of bills) and now is heading to the Chamber of Deputies for appreciation. Apart from the first debates back in 2006, nothing happened between then and the approval. The bill have changed a little bit, but not much as to change its effects.

In Brazil, we have two legislative houses, Federal Senate and Chamber of Deputies. If a Law Project is proposed by one, is revised by the other. So we have already lost 50% of the fight. Ronaldo Lemos, professor of Fundação Getúlio Vargas (think about a Brazilian version of “Harvard Law School”) have already stated how dangerous such a Law can be, once approved. In his own words: “The wording of the law is too broad, and can be applied in several cases. The interpretation of what is a crime or not will be done by a criminal judge, who is used to deal with homicides and not with technology”.

Since its approval in Senate, several people have been putting together a resistance. Central to it is a Petition, hosted at Petition Online, that already holds 64-thousand signatures. One of the writers of that petition, André Lemos, a university professor and researcher, have said that the regular user will have the feeling of being watched, and not knowing if what he’s doing in legal or not: “For instance, if I disseminate a virus without knowing, will I be arrested? Can I exchange my files in P2P networks (my pictures, my musics, my text files) without asking for permission? How will the ISPs interpretate these exchanges? Can I copy a part of a text from a blog and paste it into mine? This law creates a feeling of insecurity and generalized fear”.

FGV’s Center for Society and Technology have published an analysis of the Law Project, and have spotted a lot of problems in it. For instance:

  • Unlock a cellphone to be used in another carrier or unlock a DVD player, so it reads disks from different regions, can be a crime punished with 1 to 3 years of imprisonment and a fine, as deals article 285-A;
  • Copy something from a blog that doesn’t state access restrictions is turned into a crime since a blog is covered by copyright and, if not stated otherwise, those restrictions should apply, and someone that copies can be punished with the same 1 to 3 years of inprisonment and a fine, as deals article 285-B;
  • Unlock the iPhone using softwares like “jailbreak” is turned into a crime punished with 2 to 4 years of imprisonment and a fine, as deals article 163-A. Even put a link somewhere in your site pointing to the software “jailbreak” is considered a crime;
  • The ISP is turned into a surveillance apparatus, and is mandate to inform the authorities about any of the crimes the Law deals with, as states article 22.

Thinking of how I can help, after sending an email to every Deputy whose email address I was able to get, I decided to translate the law into English (I also uploaded a version with indentation, since it’s pretty hard to understand the whole law without it, if you’re not used to), so the World can be made aware of what’s going on in Brazil. I also just sent an email with it to EFF, asking for their help. Not that I think they can do much, but they surely will know one or two strings to pull in order to put more pressure on the Brazilian government. I also hope that, once this post reaches Planet Debian, even more people become aware of the issue. In a sense, this is an appeal for all the Freedom Culture lovers out there to take any actions they can to help us prevent this Law Project to become a Law.

(In time, I’d like to thank Alexandre Oliva, who revised the translation).

Update (2008-07-23 11:50): Steve Langasek also revised the translation of the Law Project and I’ve made a “cherry-pick merge”, which resulted in the version currently linked in the text above. Older version of the plain and the indented documents are still available. Thanks Steve!

O desafio da intangibilidade

Posted by – 05/07/2008

Desde que bloguei a respeito estive lendo o projeto de lei do Sen. Azeredo, que obtive na SaferNet, e, devo admitir, o projeto mudou muito desde que o li pela última vez. Continuo não concordando com ele em hipótese alguma, e o achando uma perda de tempo e uma tentativa (mesmo que inconsciente) de instituir uma sociedade a la 1984 no Brasil. No entanto, agora consigo entender seu maior problema… o desafio da intangibilidade.

O ser humano sempre teve dificuldade para lidar com o intangível… Isso não é nenhuma novidade. O problema é que, com o avanço da Rede, o intangível passou a ser uma parte mais presente na vida de todos. Seguramente muito mais presente do que quando por ‘intangível’ se conheciam apenas bens como marcas e patentes (e que naturalmente já estavam distantes da população como um todo, restrito a pequenos grupos que os manipulavam como queriam). Tomemos o exemplo de um filme: se você é como eu, uma pessoa sem talento especial para o estrelato, ou para tornar-se um cineasta, sua relação com um filme é a de consumidor. Até há bem pouco tempo, seus únicos meios lícitos para “acessar” um filme eram o cinema, o aluguel ou a compra de fitas VHS (ou DVDs). Ou seja, por todos os meios lícitos, você paga uma taxa estipulada pelo “dono” do bem intangível (direta ou indiretamente). O meio ilícito mais difundido no caso do filme é a cópia pirata: por não pagar a mesma “taxa” que pelos meios lícitos, o custo de uma cópia pirata é muitas vezes menor que o de uma cópia lícita. Até o avanço da Rede, era muito fácil “tangir” o intangível… Bastava recolher as cópias físicas do filme, prender e multar os piratas e tudo estava resolvido…

Mas a Rede trouxe outro problema: o meio “físico” passou a ser intangível: apenas bits e bytes circulando no que o Senador estado-unidense Ted Stevens chamou de uma série de tubos. É aí que o projeto do Senador Azeredo (assim como quaisquer projetos que “metem a mão” no intangível) peca: ele leva em consideração os velhos métodos de sempre para tratar da Internet como se ela fosse apenas uma série de tubos… como se ela fosse algo físico, algo sujeito a apreensão, multa e reclusão. Adivinhem: não é!

No caso do filme, como nosso amigo Alexandre Oliva disse, apenas o fato de receber um link para um vídeo colocado na Internet por um terceiro qualquer de forma ilícita e, antes mesmo de saber o que contém no link, baixá-lo, torna você um criminoso. Sim, a lei acrescenta um “quando exigida” para dizer que você só é um criminoso se a autorização do autor for, em algum momento, exigida… Mas quem escolhe de quem essa autorização será exigida? E nos casos em que ela é implícitamente exigida?

Ademais, a Rede foi feita para transitar dados sem se preocupar com essas instituições mundanas, como propriedade intelectual e direito autoral. Se você entrar em uma página que tenha aqueles vídeos em Flash, e um deles for de um filme, mesmo que você não queira assistí-lo (ou não dessa forma), seu ato foi ilícito. Se o cache do seu navegador armazenou o vídeo “em todo ou em parte”, então além de receber o conteúdo, você o está armazenando!

Outros pontos podem ser levantados como os artigos contra a pedofilia, ou quanto a obrigatoriedade do provedor de manter o registro dos acessos de seus usuários (mas a não obrigatoriedade de disponibilizar esses registros para exame do próprio usuário – afinal de contas, nem todas as senhas que usamos são seguras, e acessos em seu nome podem não vir de você) podem ser facilmente levantados, mas todos giram em torno do mesmo tema: a indomável intangibilidade.

Já ouvi (li) uma vez, mas não custa repetir: os únicos prejudicados por essa lei serão os que tentarem cumpri-la: nós, os cidadãos comuns, que não se preocupam com a navegação que estão fazendo, ou não limpam os caches dos navegadores depois de cair em uma página de pedofilia por engano (ao abrir um pop-up sem querer, ou clicar onde não devia em um email de spam, por exemplo). Quem realmente pratica os ilícitos vão usar as características da Rede para se ocultar… em grande parte como fazem hoje (ou você acha que as páginas de pedofilia do Orkut representam a totalidade da pedofilia que circula na Internet?).

Vamos supor o seguinte cenário: você é um pirata inteligente, que não quer ser pego pela nova lei. Tudo o que você tem a fazer é manter seus filmes piratas em uma partição criptografada (talvez até steganografada), e fornecê-los através de redes anônimas (Tor, FreeNet, OFFSystem, i2P etc). Se você for realmente inteligente, sua identidade nunca vai circular por aí, e mesmo que alguém o denuncie diretamente, quem vai obter as provas do seu crime de sua partição? Se ela for steganografada, ninguém nem vai saber que ela existe; se criptografada, você não precisa fornecer a senha, uma vez que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Simples, não? Aplique a mesma equação para todos os crimes que a lei aborda e veja que não é tão simples domar o intangível.

Embora eu não tenha motivos para crer que a maioria da pedofilia e pirataria já esteja operando em um sistema tão complexo (complexo?), ninguém sabe o que aconteceria se esse projeto virasse lei. Hoje é relativamente fácil identificar os criminosos (e enquadrá-los na lei vigente) já que esses não são cuidadosos o suficiente, acreditando em sua impunidade… Mas e depois dessa lei? Eu acredito que somente teremos o fomento a tornar essas atividades cada vez mais refinadas, cada vez mais complexas, cada vez mais impossíveis de atingir. Eventualmente o Estado acabará pegando os “peixes pequenos”, e talvez alguns inocentes no processo… mas só dará oportunidade aos “peixes grandes” se enterrarem cada vez mais no anonimato, mantendo suas atividades ainda mais lucrativas pelo decréscimo na concorrência.

Percebam que apenas arranhei a superfície. Nem falei das coisas óbvias: máquinas zumbis, spywares, virus, inversão do ônus da prova, neutralidade da rede, etc. A todos que acham que esse assunto é simples demais, e que deveria ser tocado tão rapidamente quanto está sendo, só tenho a lembrar que, com essa lei no lugar, qualquer um (até mesmo seus defensores) podem ser suas vítimas. Qual será o próximo passo? Polícia do Pensamento?