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Culpado até prova em contrário

Posted by – 22/12/2008

Aqueles que desistem da liberdade essencial para obter uma pequena e temporária segurança não merecem nem liberdade nem segurança (Benjamin Franklin).

Estou deprimido. Perturbadoramente deprimido. Sim, eu sei que estou com um brinquedinho novo e tal. Sim… eu sei q estou devendo o restante do relato, mas estou tão deprimido que nem consigo pensar nisso.

O motivo de tamanha depressão? Juscelino Kubitschek.

É… eu sei que o cara é um “herói nacional” e tal… Mas para mim ele cometeu um erro importantíssimo. Talvez o mais grave erro que um estadista de um país democrático pudesse cometer: Ele criou Brasília.

Peraí!!! Já posso antecipar a quantidade de flames que o parágrafo anterior vai gerar… Antes de me flamear, deixa eu explicar… (Antecipadamente, peço desculpa aos brasilienses que provavelmente são tão gente boa quanto o resto de nós, brasileiros).

Um país democrático precisa que suas instituições de poder estejam “a disposição” do povo, e não somente “a serviço”. Com isso quero dizer que eu, enquanto povo, devo ter o direito de olhar na cara de meu representante, eleito com o meu voto, e mandar ele praquele lugar, se assim desejar. Não digo impunemente (provavelmente enfrentaria alguma acusação de desacato ou algo assim), mas livre e democraticamente.

Não parece ser suficiente que mais de 126 mil pessoas tenham expressado por escrito seu descontentamento com o vigilantismo que paulatinamente cresce na pauta legislativa brasileira… Talvez se a capital federal ainda fosse no Rio de Janeiro (ou em algum lugar acessível pelo povo de outra forma que não o avião), uma boa parcela dessas 126 mil pessoas poderiam fazer um piquete na frente do Congresso Nacional para se expressar verbalmente: um gigante VÃO TOMAR NAQUELE LUGAR! talvez surtisse mais efeito.

Estou deprimido porque a proteção de vítimas de um crime hediondo (embora muitíssimo mais infreqüente do que tantos outros de que somos vítimas) seja usada para alimentar a paranóia geral, e para subverter a presunção de inocência a que todos têm direito constitucional. Sim… obviamente acho que a pedofilia é uma doença e um crime e, como tal, sou contra… mas também sou contra a destruição das liberdades civis. George Orwell já havia alertado o quão perigoso é a cedência das liberdades civis em nome do Estado; os últimos dois mandatos executivos estado-unidenses nos mostraram isso com riqueza de detalhes; a mais recente Olimpíada, da mesma forma. Agora, ao que parece, o Brasil também entra no rol dos exemplos negativos.

(Se Brasília não fosse tão longe, vocês acham que isso aconteceria? Talvez sim, o que desabonaria Juscelino… Mas agora nunca saberemos.)

Estou deprimido porque as “proteções” a que todos estaremos submetidos a partir de tal medida são tão facilmente ultrapassáveis que não precisa nem ser muito geek para fazê-lo. Estou mais deprimido porque, mais uma vez, atacamos um problema pelo lado, sem enfrentá-lo de frente; porque mais uma vez vamos atrás dos “peixes pequenos”… Quem realmente fatura com a pedofilia (esse sim, um criminoso e não um doente) vai apenas acrescentar mais uma camada de proteção (se é que já não o fez).

Estou deprimido porque não paro de imaginar qual será o próximo passo… Não paro de pensar que o cenário Orwelliano parece estar inexoravelmente no fim dessa estrada, ainda que os quilômetros finais talvez sejam apenas vistos pelos meus netos (será?).

Enfim, estou deprimido…

(que me desculpem os fãs de Juscelino… É que um cara deprimido culpa qualquer um…)

100-thousand and counting

Posted by – 06/08/2008

For those of you wondering how is the battle against the Brazilian Internet Surveillance Bill, I have to report we already got more than 100-thousand people to sign the petition. You can check the current count in the image on the right. I am updating it every 15 minutes, so you can even use its URL in another place (as are some people doing already).

The bill will be voted by the Chamber-of-Deputies any time now… We heard it would be on yesterday, but apparently it was not even enlisted for this week. This doesn’t mean much, since the Deputies can hold an “out-of-list” voting… we’ll be watching.

Meanwhile, I read an article by Sérgio Amadeu that summarizes some of our feeling about that bill. Are we in the Western World (allegedly freedom lovers) turning into control-freaks? A whole lot of people I know are not even offended by this bill! These are the same people that don’t think it’s weird that USA claimed the right to seize any storage device entering their borders, for any time they want, with no warranted privacy. Are we in a middle of a paradigm shift? Are we accepting less freedom? What would George Orwell think of that?

Maybe we got in a wormhole and ended up in 1984…

O desafio da intangibilidade

Posted by – 05/07/2008

Desde que bloguei a respeito estive lendo o projeto de lei do Sen. Azeredo, que obtive na SaferNet, e, devo admitir, o projeto mudou muito desde que o li pela última vez. Continuo não concordando com ele em hipótese alguma, e o achando uma perda de tempo e uma tentativa (mesmo que inconsciente) de instituir uma sociedade a la 1984 no Brasil. No entanto, agora consigo entender seu maior problema… o desafio da intangibilidade.

O ser humano sempre teve dificuldade para lidar com o intangível… Isso não é nenhuma novidade. O problema é que, com o avanço da Rede, o intangível passou a ser uma parte mais presente na vida de todos. Seguramente muito mais presente do que quando por ‘intangível’ se conheciam apenas bens como marcas e patentes (e que naturalmente já estavam distantes da população como um todo, restrito a pequenos grupos que os manipulavam como queriam). Tomemos o exemplo de um filme: se você é como eu, uma pessoa sem talento especial para o estrelato, ou para tornar-se um cineasta, sua relação com um filme é a de consumidor. Até há bem pouco tempo, seus únicos meios lícitos para “acessar” um filme eram o cinema, o aluguel ou a compra de fitas VHS (ou DVDs). Ou seja, por todos os meios lícitos, você paga uma taxa estipulada pelo “dono” do bem intangível (direta ou indiretamente). O meio ilícito mais difundido no caso do filme é a cópia pirata: por não pagar a mesma “taxa” que pelos meios lícitos, o custo de uma cópia pirata é muitas vezes menor que o de uma cópia lícita. Até o avanço da Rede, era muito fácil “tangir” o intangível… Bastava recolher as cópias físicas do filme, prender e multar os piratas e tudo estava resolvido…

Mas a Rede trouxe outro problema: o meio “físico” passou a ser intangível: apenas bits e bytes circulando no que o Senador estado-unidense Ted Stevens chamou de uma série de tubos. É aí que o projeto do Senador Azeredo (assim como quaisquer projetos que “metem a mão” no intangível) peca: ele leva em consideração os velhos métodos de sempre para tratar da Internet como se ela fosse apenas uma série de tubos… como se ela fosse algo físico, algo sujeito a apreensão, multa e reclusão. Adivinhem: não é!

No caso do filme, como nosso amigo Alexandre Oliva disse, apenas o fato de receber um link para um vídeo colocado na Internet por um terceiro qualquer de forma ilícita e, antes mesmo de saber o que contém no link, baixá-lo, torna você um criminoso. Sim, a lei acrescenta um “quando exigida” para dizer que você só é um criminoso se a autorização do autor for, em algum momento, exigida… Mas quem escolhe de quem essa autorização será exigida? E nos casos em que ela é implícitamente exigida?

Ademais, a Rede foi feita para transitar dados sem se preocupar com essas instituições mundanas, como propriedade intelectual e direito autoral. Se você entrar em uma página que tenha aqueles vídeos em Flash, e um deles for de um filme, mesmo que você não queira assistí-lo (ou não dessa forma), seu ato foi ilícito. Se o cache do seu navegador armazenou o vídeo “em todo ou em parte”, então além de receber o conteúdo, você o está armazenando!

Outros pontos podem ser levantados como os artigos contra a pedofilia, ou quanto a obrigatoriedade do provedor de manter o registro dos acessos de seus usuários (mas a não obrigatoriedade de disponibilizar esses registros para exame do próprio usuário – afinal de contas, nem todas as senhas que usamos são seguras, e acessos em seu nome podem não vir de você) podem ser facilmente levantados, mas todos giram em torno do mesmo tema: a indomável intangibilidade.

Já ouvi (li) uma vez, mas não custa repetir: os únicos prejudicados por essa lei serão os que tentarem cumpri-la: nós, os cidadãos comuns, que não se preocupam com a navegação que estão fazendo, ou não limpam os caches dos navegadores depois de cair em uma página de pedofilia por engano (ao abrir um pop-up sem querer, ou clicar onde não devia em um email de spam, por exemplo). Quem realmente pratica os ilícitos vão usar as características da Rede para se ocultar… em grande parte como fazem hoje (ou você acha que as páginas de pedofilia do Orkut representam a totalidade da pedofilia que circula na Internet?).

Vamos supor o seguinte cenário: você é um pirata inteligente, que não quer ser pego pela nova lei. Tudo o que você tem a fazer é manter seus filmes piratas em uma partição criptografada (talvez até steganografada), e fornecê-los através de redes anônimas (Tor, FreeNet, OFFSystem, i2P etc). Se você for realmente inteligente, sua identidade nunca vai circular por aí, e mesmo que alguém o denuncie diretamente, quem vai obter as provas do seu crime de sua partição? Se ela for steganografada, ninguém nem vai saber que ela existe; se criptografada, você não precisa fornecer a senha, uma vez que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Simples, não? Aplique a mesma equação para todos os crimes que a lei aborda e veja que não é tão simples domar o intangível.

Embora eu não tenha motivos para crer que a maioria da pedofilia e pirataria já esteja operando em um sistema tão complexo (complexo?), ninguém sabe o que aconteceria se esse projeto virasse lei. Hoje é relativamente fácil identificar os criminosos (e enquadrá-los na lei vigente) já que esses não são cuidadosos o suficiente, acreditando em sua impunidade… Mas e depois dessa lei? Eu acredito que somente teremos o fomento a tornar essas atividades cada vez mais refinadas, cada vez mais complexas, cada vez mais impossíveis de atingir. Eventualmente o Estado acabará pegando os “peixes pequenos”, e talvez alguns inocentes no processo… mas só dará oportunidade aos “peixes grandes” se enterrarem cada vez mais no anonimato, mantendo suas atividades ainda mais lucrativas pelo decréscimo na concorrência.

Percebam que apenas arranhei a superfície. Nem falei das coisas óbvias: máquinas zumbis, spywares, virus, inversão do ônus da prova, neutralidade da rede, etc. A todos que acham que esse assunto é simples demais, e que deveria ser tocado tão rapidamente quanto está sendo, só tenho a lembrar que, com essa lei no lugar, qualquer um (até mesmo seus defensores) podem ser suas vítimas. Qual será o próximo passo? Polícia do Pensamento?