O desafio da intangibilidade

Posted by – 05/07/2008

Desde que bloguei a respeito estive lendo o projeto de lei do Sen. Azeredo, que obtive na SaferNet, e, devo admitir, o projeto mudou muito desde que o li pela última vez. Continuo não concordando com ele em hipótese alguma, e o achando uma perda de tempo e uma tentativa (mesmo que inconsciente) de instituir uma sociedade a la 1984 no Brasil. No entanto, agora consigo entender seu maior problema… o desafio da intangibilidade.

O ser humano sempre teve dificuldade para lidar com o intangível… Isso não é nenhuma novidade. O problema é que, com o avanço da Rede, o intangível passou a ser uma parte mais presente na vida de todos. Seguramente muito mais presente do que quando por ‘intangível’ se conheciam apenas bens como marcas e patentes (e que naturalmente já estavam distantes da população como um todo, restrito a pequenos grupos que os manipulavam como queriam). Tomemos o exemplo de um filme: se você é como eu, uma pessoa sem talento especial para o estrelato, ou para tornar-se um cineasta, sua relação com um filme é a de consumidor. Até há bem pouco tempo, seus únicos meios lícitos para “acessar” um filme eram o cinema, o aluguel ou a compra de fitas VHS (ou DVDs). Ou seja, por todos os meios lícitos, você paga uma taxa estipulada pelo “dono” do bem intangível (direta ou indiretamente). O meio ilícito mais difundido no caso do filme é a cópia pirata: por não pagar a mesma “taxa” que pelos meios lícitos, o custo de uma cópia pirata é muitas vezes menor que o de uma cópia lícita. Até o avanço da Rede, era muito fácil “tangir” o intangível… Bastava recolher as cópias físicas do filme, prender e multar os piratas e tudo estava resolvido…

Mas a Rede trouxe outro problema: o meio “físico” passou a ser intangível: apenas bits e bytes circulando no que o Senador estado-unidense Ted Stevens chamou de uma série de tubos. É aí que o projeto do Senador Azeredo (assim como quaisquer projetos que “metem a mão” no intangível) peca: ele leva em consideração os velhos métodos de sempre para tratar da Internet como se ela fosse apenas uma série de tubos… como se ela fosse algo físico, algo sujeito a apreensão, multa e reclusão. Adivinhem: não é!

No caso do filme, como nosso amigo Alexandre Oliva disse, apenas o fato de receber um link para um vídeo colocado na Internet por um terceiro qualquer de forma ilícita e, antes mesmo de saber o que contém no link, baixá-lo, torna você um criminoso. Sim, a lei acrescenta um “quando exigida” para dizer que você só é um criminoso se a autorização do autor for, em algum momento, exigida… Mas quem escolhe de quem essa autorização será exigida? E nos casos em que ela é implícitamente exigida?

Ademais, a Rede foi feita para transitar dados sem se preocupar com essas instituições mundanas, como propriedade intelectual e direito autoral. Se você entrar em uma página que tenha aqueles vídeos em Flash, e um deles for de um filme, mesmo que você não queira assistí-lo (ou não dessa forma), seu ato foi ilícito. Se o cache do seu navegador armazenou o vídeo “em todo ou em parte”, então além de receber o conteúdo, você o está armazenando!

Outros pontos podem ser levantados como os artigos contra a pedofilia, ou quanto a obrigatoriedade do provedor de manter o registro dos acessos de seus usuários (mas a não obrigatoriedade de disponibilizar esses registros para exame do próprio usuário – afinal de contas, nem todas as senhas que usamos são seguras, e acessos em seu nome podem não vir de você) podem ser facilmente levantados, mas todos giram em torno do mesmo tema: a indomável intangibilidade.

Já ouvi (li) uma vez, mas não custa repetir: os únicos prejudicados por essa lei serão os que tentarem cumpri-la: nós, os cidadãos comuns, que não se preocupam com a navegação que estão fazendo, ou não limpam os caches dos navegadores depois de cair em uma página de pedofilia por engano (ao abrir um pop-up sem querer, ou clicar onde não devia em um email de spam, por exemplo). Quem realmente pratica os ilícitos vão usar as características da Rede para se ocultar… em grande parte como fazem hoje (ou você acha que as páginas de pedofilia do Orkut representam a totalidade da pedofilia que circula na Internet?).

Vamos supor o seguinte cenário: você é um pirata inteligente, que não quer ser pego pela nova lei. Tudo o que você tem a fazer é manter seus filmes piratas em uma partição criptografada (talvez até steganografada), e fornecê-los através de redes anônimas (Tor, FreeNet, OFFSystem, i2P etc). Se você for realmente inteligente, sua identidade nunca vai circular por aí, e mesmo que alguém o denuncie diretamente, quem vai obter as provas do seu crime de sua partição? Se ela for steganografada, ninguém nem vai saber que ela existe; se criptografada, você não precisa fornecer a senha, uma vez que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Simples, não? Aplique a mesma equação para todos os crimes que a lei aborda e veja que não é tão simples domar o intangível.

Embora eu não tenha motivos para crer que a maioria da pedofilia e pirataria já esteja operando em um sistema tão complexo (complexo?), ninguém sabe o que aconteceria se esse projeto virasse lei. Hoje é relativamente fácil identificar os criminosos (e enquadrá-los na lei vigente) já que esses não são cuidadosos o suficiente, acreditando em sua impunidade… Mas e depois dessa lei? Eu acredito que somente teremos o fomento a tornar essas atividades cada vez mais refinadas, cada vez mais complexas, cada vez mais impossíveis de atingir. Eventualmente o Estado acabará pegando os “peixes pequenos”, e talvez alguns inocentes no processo… mas só dará oportunidade aos “peixes grandes” se enterrarem cada vez mais no anonimato, mantendo suas atividades ainda mais lucrativas pelo decréscimo na concorrência.

Percebam que apenas arranhei a superfície. Nem falei das coisas óbvias: máquinas zumbis, spywares, virus, inversão do ônus da prova, neutralidade da rede, etc. A todos que acham que esse assunto é simples demais, e que deveria ser tocado tão rapidamente quanto está sendo, só tenho a lembrar que, com essa lei no lugar, qualquer um (até mesmo seus defensores) podem ser suas vítimas. Qual será o próximo passo? Polícia do Pensamento?

6 Comments on O desafio da intangibilidade

  1. spectra says:

    Pra variar, nós sempre tendo de consertar as m*a que os políticos fazem através da tecnologia. Só consigo ver ferramentas como o Tor crescendo exponencialmente no Brasil. Talvez seja hora de fundarmos a EFF Brasil?

  2. spectra says:

    Hehehe. aproveite. Estou pensando em exigir certificado digital para comentar no meu blog…

  3. jcarlos says:

    vi 1964 ainda garoto filho de um imigrante que deu sua aliança para “o bem do brasil” e que atribuiu seu gesto para um futuro melhor para mim.
    o que devo ou devemos dar para o futuro não ser como este onde a manipulação continua e nos somente temos o direito de cumprir o que os manipuladores mantem como tradição neste que sempre sera o pais do futuro.

  4. Franciosi says:

    Show o post. Tor, é isto ai, hacking como sempre para resolver nossos problemas com a sociedade.

  5. wesley says:

    essa lei e uma desgraça para a humanidade

  6. Karlisson says:

    Excelente texto! Fico curioso a respeito de como seria na íntegra essa espionagem feita pelos provedores. Quanto storage seria necessário, quanto tráfego extra seria gerado…

    Ainda bem que eu pude comentar isso sem precisar assinar um documento em três vias, carimbado e autenticado =P

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