E o projeto do Azeredo?

Posted by – 26/06/2008

Caso alguém mais esteja interessado no que está acontecendo com o Projeto de Lei Substitutivo ao PL da Câmara nº 89, de 2003, e PLs do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000 (aquele apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo que pretendia dar poder de polícia aos provedores de Internet e que deu o que falar), resolvi checar a página de acompanhamento da SaferNet e, para minha surpresa, descobri que o negócio ainda está rolando.

De acordo com a página do senado, ontem ele se tornou disponível “durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. À SCLSF.”. Se alguém souber o que isso quer dizer, por favor me avise.

3 Comments on E o projeto do Azeredo?

  1. spectra says:

    Bem dito. O estranho é que, de toda a mobilização que assistimos na época em que falar sobre a lei virou moda, pouco restou. Aparentemente todos estão se conformando…

    A verdade é que eu posso usar Tor e mandar essa merda dessa lei para o espaço. Técnicas para passar por cima dessa lei é o que não faltam! Mas e o cidadão comum? Eu quero ver o primeiro que for acusado injustamente de ter cometido um “crime de informática” por que o relógio do provedor não estava sincronizado com NTP… Quando isso acontecer, talvez o restante da sociedade se mobilize, e não apenas aqui, na blogosfera…

  2. Joao Leme says:

    Desculpa pelo segundo comentário, mas me lembrei de um trecho da obra de um grande jurista que exprime exatamente a atual situação.

    “Todos os direitos da humanidade foram conquistados através da luta e todas as regras básicas de qualquer ordenamento jurídico devem ter sido, na sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham e todo o direito, quer o de um povo, quer o de qualquer particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza (ou será perdido).”

    Rudolph Von Ihering

  3. Joao Leme says:

    Realmente revoltante. A tentativa descarada de se criar um ambiente estilo 1984 de George Orwell em um país que se auto-intitula democrático e de direito.

    O que percebemos é que nossas conquistas no ambito juridico, assim como toda a luta necessárias à elas de nada valem quando o assunto é alguém encher o bolso de um político.

    Essa fase que você citou creio eu, seja uma fase onde os outros políticos possam encher ainda mais a “linguiça” com carne podre (me perdoe pela analogia decadente, porém estou realmente indignado com tudo isso), ou seja, acredito que pra evitar que o projeto seja barrado cada um pode adicionar um trecho importante (pra seu próprio bolso) à essa tão bela proposta legislativa.

    Um absurdo em vias de ser positivado.

    []s

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